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O PNETP fortalece as diretrizes da política para combater o Tráfico de Pessoas

IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski. Publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho, o documento permite ampliar a atuação de enfrentamento no país e promover  a proteção às vítimas e a punição dos criminosos. O plano terá vigência de cinco anos (2024/2028) e irá encaminhar as políticas públicas em todo país.

O documento está disponível em formato digital no site do governo federal, na plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública e também está depositado na biblioteca da Comissão Especial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEETH)

 

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