O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) é parte da Política Pública de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil. Os Núcleos são unidades de coordenação de ações da Política Nacional em nível estadual para enfrentar o tráfico. Além de desenvolver essa função importante é espaço de referência para atender as vítimas. Atualmente, existem NETPs em 16 estados, mas infelizmente nos últimos anos alguns foram desmobilizados. Estes equipamentos específicos são fundamentais e a sociedade precisa ter conhecimento da existência destes espaços para fortalecer as ações.
De acordo com as diretrizes da Portaria n.º 31, da Secretaria Nacional de Justiça, de 20 de agosto de 2009, as funções do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas são:
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Articular e planejar ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, no âmbito estadual.
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Articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, um sistema estadual de referência e de atendimento às vítimas.
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Fomentar a criação de Comitês Estaduais e Municipais.
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Sistematizar, elaborar e divulgar estudos e informações sobre tráfico de pessoas, entre outras ações.
